CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. recomenda a leitura atenta e integral da presente Política de Privacidade.
1. INTRODUÇÃO:
A segurança e a privacidade dos seus dados pessoais são de extrema importância para CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA.
A presente Política de Privacidade foi elabora para informar os titulares de dados pessoais e os utilizadores do nosso site acerca do modo como os dados pessoais são tratados.
Como responsável pelo tratamento de dados, CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA., recolherá os dados estritamente necessários para os fins a que foram autorizados pelos titulares dos mesmos, comprometendo-se a não utilizar os mesmos para fins diferentes daqueles que foram consentidos.
Mediante o acesso e a utilização do nosso site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite a presente Política de Privacidade, sem necessidade de qualquer ato ou manifestação de consentimento anterior ou posterior.
Com a disponibilização dos seus dados pessoais a CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA., o titular dos dados reconhece e consente que os mesmos são processados de acordo com a presente Política de Privacidade.
Consideram-se “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável (titular dos dados). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
A nossa Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento e sem necessidade de aviso ou autorização prévio, considerando-se que as atualizações entram em vigor a partir do momento da sua publicação no site.
O acesso e a utilização posteriores do utilizador ao nosso site é considerado como manifestação de que leu, compreendeu e aceitou todas as alterações à Política de Privacidade.
2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E CONTACTOS:
A responsável pela recolha e tratamento dos seus dados pessoais, nos termos da Lei, é CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA., número de contribuinte e pessoa coletiva 515 115 770 e com sede na Avenida da Boavista, n.º 2609, 4100-135 Porto.
Para qualquer dúvida ou questão relacionada com proteção de dados e com o tratamento dos seus dados pessoais, bem como, para exercer qualquer um dos seus direitos, poderá contactar CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. através dos seguintes meios:
– Telefone: 913111078 , com horário de atendimento das 9h às 18h30;
– Carta: Avenida da Boavista, n.º 2609, 4100-135 Porto;
– Email: pgavina@caseconsulting.pt
3. A RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais recolhidos por CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. limitam-se aos estritamente necessários à finalidade do tratamento, nomeadamente, o nome, a data de nascimento, a morada, número de contribuinte, número de telefone ou correio eletrónico dos utilizadores, mas poderão ser recolhidos outros dados necessários ao fornecimento de produtos ou serviços.
CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. informará quais os dados de recolha obrigatória ou de fornecimento facultativo. Caso não seja facultado algum dado de recolha obrigatória, reservamo-nos o direito a cessar todas e quaisquer comunicações ou relações comerciais com o utilizador.
A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do utilizador e do titular dos dados.
Os dados pessoais que recolhemos são aqueles que solicitamos aquando da inscrição no nosso site e subscrição da newsletter ou aquando da angariação de clientes ou contacto posterior com o mesmo.
Os dados pessoais são obtidos com base nas informações prestadas e documentos entregues pelos nossos clientes e pelos utilizadores do site.
4. FUNDAMENTO JURÍDICO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:
Os dados pessoais serão tratados com base no consentimento, expresso e específico, do titular dos mesmos, prestado para o efeito. Poderemos, ainda, tratar os dados necessários, designadamente, à execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais.
Poderá, a qualquer momento, alterar as suas definições relativas à privacidade dos seus dados pessoais, mediante contacto com CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA..
O titular dos dados pessoais poderá, ainda, retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado, para qualquer uma das finalidades previstas, quando aplicável, mediante contacto com CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA..
Não obstante, a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado. Igualmente, não será comprometido o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento legal, como execução de um contrato ou cumprimento de obrigações legais às quais CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. esteja sujeita.
Os dados pessoais são recolhidos e tratados com as seguintes finalidades:
GESTÃO DE CLIENTES: o tratamento dos dados é necessário para a execução do contrato celebrado.
Os dados dos clientes são usados para efeitos de apresentação de propostas, análise de processos de investimento e gestão de património, outorgas de contratos, concretização de escrituras, realização de atos de registo, assim como comunicações referentes a imóveis ou a outros negócios visados pela nossa atividade, junto de notários, conservatórias ou junto de qualquer outra entidade ou autoridade.
Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados até dois anos após o último contacto comercial ou de celebração do negócio com o cliente, salvo nos casos em que existam obrigações jurídicas específicas e que imponham prazos maiores, os quais serão respeitados.
MARKETING OU TELEMARKETING: CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. poderá tratar os dados pessoais recolhidos para enviar ao respetivo titular informações sobre produtos e serviços por si comercializados ou gerar recomendações automáticas de produtos e serviços personalizadas em função do perfil do cliente, por exemplo, através do envio da newsletter ou de sugestão de imóvel ou negócio em concreto.
Este tratamento de dados pessoais será realizado unicamente com o consentimento expresso do titular, prestado, nomeadamente, aquando do preenchimento do formulário de inscrição no site ou celebração de contrato.
Os dados pessoais recolhidos para esta finalidade serão conservados pelo prazo de dois anos após o último acesso do cliente ao nosso site, newsletter ou mensagem remetida, salvo nos casos em que existam obrigações jurídicas específicas e que imponham prazos maiores, os quais serão respeitados.
RECRUTAMENTO: poderão ser recolhidos dados pessoais de eventuais candidatos a colaborar com CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA..
Os dados pessoais de qualquer candidato serão mantidos durante cinco anos após a recolha dos mesmos, salvo nos casos em que existam obrigações jurídicas específicas e que imponham prazos maiores, os quais serão respeitados.
TRATAMENTO DE QUESTÕES, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES: Podem ser recolhidos dados pessoais no âmbito de uma questão, sugestão ou reclamação remetida a CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA.
Neste caso, os dados pessoais serão conservados durante dois anos após a última resposta de CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA., salvo nos casos em que existam obrigações jurídicas específicas e que imponham prazos maiores, os quais serão respeitados.
5. PERÍODO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS:
CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. conserva os dados pessoais durante os prazos de conservação supra identificados e apenas durante o período de tempo necessário para cumprimento de obrigações a que esteja legalmente sujeita.
Em qualquer caso, terminada a relação com os titulares de dados pessoais, estes deixaram de ser tratados para efeitos comerciais.
Atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão destruídos de forma segura.
6. PARTILHA OU TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS:
CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. poderá recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Os dados pessoais poderão, ainda, ser disponibilizados aos tribunais e às demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei.
Os dados pessoais recolhidos serão tratados dentro do espaço da União Europeia.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS:
Nos termos do Regulamento Geral sobre Proteção de Dados, o titular dos dados tem o direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento.
O titular dos dados tem ainda o direito de exigir, em determinadas circunstâncias, a limitação do tratamento dos dados pessoais, assim como tem o direito de se opor ao tratamento e o direito de portabilidade dos dados.
Poderá exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação ao tratamento, oposição ao tratamento, portabilidade ou retirada de consentimento através de contacto com CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA.
CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. responderá às suas solicitações no mais breve espaço de tempo possível.
Poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), sita na Rua de São Bento, n.º 148, 3.º, 1200-821, Lisboa, sobre a forma como CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. recolhe e trata os seus dados pessoais.
8. PRIVACIDADE DE MENORES:
CASTRO & SEIXAS CONSULTING, LDA. não recolhe nem trata, conscientemente, dados pessoais de menores de 18 anos, através da inserção dos mesmos no site. Se soubermos que, de forma não intencional, recolhemos informações pessoais de um titular dos dados menor de 18 anos no site, tais informações serão eliminadas dos registos.
9. UTILIZAÇÃO DE COOKIES:
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